Entenda a união estável e a herança
Janeiro 27, 2022
Sabia que se você vive em uma união estável tem direito a herança? Ou seja, entrar na divisão dos bens deixados pelo companheiro, a depender do caso concreto, poderá até
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O Direito Previdenciário é uma área do Direito Público, previsto na Constituição Federal de 1988, sendo como seu principal objetivo a normatização da relação entre segurado e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelo acesso aos benefícios da previdência social e da seguridade social.
O Direito do Trabalho é o ramo do direito que estuda as relações trabalhistas. Este direito é constituído por normas, princípios e outras fontes de direito que regem as relações laborais e regulam a situação jurídica dos trabalhadores.
O Direito Civil é um ramo do direito privado que regula os direitos e obrigações das pessoas, seus bens e suas relações, como por exemplo, direito das sucessões, direito das coisas, direito de família, entre outros aspectos legais comuns às relações de uma sociedade.
O Direito Penal é um ramo que se concentra na resolução de conflitos relacionados a violações das leis. Portanto é um ramo do direito necessário para a vida em sociedade, pois cria normatizações que definem quais comportamentos devemos ter perante a sociedade.
O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que define a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas. Atuamos administrativamente junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e judicialmente nas questões relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física.
“O escritório tem bom atendimento, sabe como tratar as pessoas, explica bem sobre o andamento do processo. Ademais, tem ótimas acomodações, indico e recomendo os serviços do escritório para os colegas.”
Paulo Sergio Ribeiro
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Edilson Antonio Francisco
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